Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres

Com base na reforma administrativa do atual governo , criou-se a Secretaria de Estado de Assistência Social, de Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, vinculando em sua estrutura a Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres – DPPPM com todas as competências da então extinta SEPMULHERES.

 A DPPPM possui como finalidade construir um modelo de gestão estadual estruturante que consolide a política pública para as mulheres no estado do acre, utilizando como estratégias de trabalho, a transversalidade, a participação da sociedade na elaboração e monitoramento das políticas públicas e a interiorização, co-responsabilizando os municípios no desenvolvimento das ações.

O principal instrumento de gestão é o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, Organizado em Objetivos, Metas, Ações e Indicadores, sendo este elaborado a luz da Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.

             São atribuições da Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres:

• Formular, coordenar e executar políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos direitos da população feminina;
• Executar as ações relativas à implementação do Plano Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher, avaliando-o periodicamente;
• Realizar o atendimento ao público nos casos de violação de direitos humanos específicos a sua área;
• Replicar no Estado do Acre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;
• Articular e monitorar as ações do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência contra a Mulher;
• Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) e o movimento social de mulheres, incentivando a criação de conselhos nos municípios do Estado;
• Fomentar a criação dos organismos de políticas para as mulheres no âmbito dos municípios do Estado do Acre;
• Acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher e orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher;
• Promover a realização de estudos, de pesquisas, formando um banco de dados, ou de debates sobre a situação da mulher e sobre as políticas públicas do gênero;
• Efetuar intercâmbio com instituições públicas, privados, nacionais e estrangeiras envolvidas com o assunto mulher, visando à busca de informações para qualificar as políticas públicas a serem implantadas;
• Articular com diferentes órgãos do governo, instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, programas, câmaras temáticas, grupos de trabalho e ações dirigidos à mulher em assuntos do seu interesse que envolvam: saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, autonomia econômica, agricultura, raça, etnia, comunicação, egressas, privadas de liberdade, participação política e outros;  

Vale ressaltar que cabe a Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres realizar atendimentos as mulheres do campo e da floresta por meio das unidades Móveis que é um ônibus equipado com gerador de energia, ar-condicionado, dois escritórios com computadores e impressoras, cozinha, banheiro, tenda externa, 25 cadeiras brancas e cabine com 06 lugares para a equipe multidisciplinar.

A equipe que realiza os atendimentos é composta por: 01 psicóloga, 01 assistente social, 01 assessora jurídica, 01 motorista e 01 coordenadora.  As agendas são organizadas de acordo com as solicitações de movimentos sociais, Prefeituras e outros parceiros/as como: Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Secretarias de Governo dentre outros.

Em outubro de 2018, as unidades móveis foram deixadas no pátio do DETRAN localizado no Distrito Industrial, ocasionando em 2019 furto nas baterias e corte na fiação dos ônibus, inviabilizando a utilização para atendimentos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do campo e da floresta.

Os Centros de Referência de Atendimento à Mulher – CEAMs, são Centros Especializados de Atendimento as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, vinculados a DPPPM, presentes   nos municípios de Brasileia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Disponibiliza atendimento em Psicologia, Serviço Social e Orientação Jurídica com escuta e orientação qualificada aos casos de violência contra a mulher, articulando, encaminhando e acompanhando as assistidas a rede de serviços da saúde, assistência social, segurança pública, justiça, dentre outras. Os CEAMs realizam também um trabalho de prevenção na comunidade, através de palestras, oficinas, rodas de conversas, campanhas educativas, dentre outras.

Atualmente, apenas os CEAMs de Brasileia e Sena Madureira estão funcionando parcialmente.

RESULTADOS ALCANÇADOS

A Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres no ano de 2019 realizou diversas ações através da equipe técnica e multidisciplinar utilizando o mecanismo da transversalidade e intersetorialidade com órgãos, instituições públicas e privadas que contribuíram de forma positiva e significativa para fortalecimento das políticas de gênero, priorizando eixos estratégicos como:

• Enfrentamento a violência contra a mulher;
• Mulheres em situação de vulnerabilidade;
• Autonomia econômica;
• Saúde e promoção dos direitos da mulher;
• Fortalecimento do núcleo familiar.

Projetos

• Programa Patrulha Maria da Penha com solução Tecnológica Botão da Vida
• Reativação da Rede de Proteção à Mulher
• Projeto Reconstruindo Vidas
• Encontro dos Organismos de Políticas para Mulheres
• Reativação do CEAM do Baixo Acre

A Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres encontra-se atuante em reuniões estratégicas,  ministrações de palestras, sessões solenes, seminários, cursos, capacitações, debates , virtualização  de quase 6.000 Inquéritos da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em parceria com TJ e Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, e outras voltados a identificação dos fatores locais de violência contra a mulher, autonomia econômica, participação da mulher na política, e na busca de criar políticas públicas para as mulheres em situação de vulnerabilidade do estado do acre.