O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É a inscrição no Cadastro Único que permite às famílias de baixa renda o acesso aos Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas vale lembrar que estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas.  

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que:

– possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
– possuem renda familiar total de até três salários;
– possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Saiba Mais

Cadastro Único e Programa Bolsa Família ACRE

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em dezembro de 2019 era de 138.241 dentre as quais:

  • 89.177 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;
  • 12.632 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;
  • 20.111 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo;
  • 16.321 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de novembro de 2019, 87.057 famílias, representando uma cobertura de 114,7 % da estimativa de famílias pobres no estado. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 273,14 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 23.778.672,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de julho de 2019, atingiu o percentual de 93,4%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 97.074 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 103.933. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 81,2%, resultando em 17.622 jovens acompanhados de um total de 21.695.

Já o acompanhamento da saúde das pessoas (crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos), na vigência de junho de 2019, atingiu 75,4 %, percentual equivale a 151.898 pessoas de um total de 201.529 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do estado.

Ações Planejadas para 2020

Buscando potencializar e efetivar o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família nos municípios, a Secretaria de Estado de Assistencial Social, dos Direitos Humanos e de Politicas para as Mulheres – SEASDHM através da Divisão do Cadastro único e Programa Bolsa Família visa realizar em 2020 as seguintes ações:

  1. Capacitações de Formulários do Cadastro Único: Essa ação visa capacitar os gestores, e técnicos das Coordenações Municipais do Cadastro Único para Programas Socias e Programa Bolsa Família, futuros entrevistadores dos 22 municípios (de acordo com a demanda), aplicando os conceitos e procedimentos estabelecidos nacionalmente pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC, para atuarem no fortalecimento e execução do que preconiza o Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Bolsa Família. Podendo ser estendido aos trabalhadores dos CRAS e CREAS. (Condição basilar para implementação do PBF e do Cadastro Único)

Carga horaria: 36 horas

  • Capacitação de Gestão do Cadastro Único e PBF: Capacitar os gestores e técnicos das Coordenações Municipais do Cadastro Único para Programas Socias e Programa Bolsa Família nos 22 municípios (de acordo com a demanda), aplicando os  conceitos e procedimentos estabelecidos nacionalmente pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC, para atuarem no fortalecimento e execução do que preconiza o Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Bolsa Família.(Condição basilar para implementação do PBF e do Cadastro Único).

Carga Horaria: 40 horas

  • Capacitação Regional do SICON: Capacitar os gestores e técnicos das Coordenações Municipais do Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Bolsa Família, CRAS e CREAS, aplicando os  conceitos e procedimentos estabelecidos nacionalmente pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC, para atuarem no fortalecimento e execução do que preconiza o Cadastro Único para Programas Sociais e Programa Bolsa Família.

Carga Horaria: 20 horas

  • Promover o 1º Encontro Intersetorial do Estado do Acre, visando o fortalecimento da Gestão Intersetorial do PBF: Garantir a articulação das distintas áreas envolvidas diretamente na gestão do PBF (assistência social, saúde e educação), em todas as fases, desde o uso do IGD, do planejamento a execução, para garantir a intersetorialidade das ações previstas.

Carga Horaria: 16 horas

  • Realizar o 1º Encontro Estadual sobre os Grupos Populacionais Tradicionais – GPTEs, objetivando fortalecer a Gestão municipal do Cadastro Único e PBF para a efetivação das atividades voltadas aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos: Visa capacitar técnicos para identificar as famílias pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos – GPTEs, que devem receber atenção na formulação de políticas públicas e estratégias para busca ativa.

     Carga Horaria: 16 horas

  • Acompanhamento, monitoramento das ações desenvolvidas pela Gestão Cadastro Único e PBF e apoio técnico: Verificar se as ações desenvolvidas estão em conformidade com o que preconiza a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC/  Ministério da Cidadania – MC, para o desenvolvimento do programa.